| Login | Crie o seu Jornal Online FREE!

DIREITO DA SAUDE
Desde: 02/05/2014      Publicadas: 8      Atualização: 04/07/2015

Capa |  Direito Empresarial  |  Direito Saude


 Direito Saude

  19/05/2014
  0 comentário(s)


Bebê morre após sete horas sem socorro e hospital exigir caução.

Sete horas sem socorro adequado matam bebê.

Após morte de bebê, MP vai investigar cobrança por leito emergencial
Após dar entrada em UPA, pais e criança esperaram por leito na UTI. Hospital teria cobrado R$ 65 mil

19/05/14 às 11:56 - Atualizado às 15:16 | Redação Bem Paraná


Secretaria abre sindicância para apurar morte de bebê no UPA do Boa Vista

A morte de um bebê de 47 dias, ocorrida na última quinta-feira, 15, em uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do bairro Boa Vista, enquanto aguardava por um leito em uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI) está sendo investigada pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR). De acordo com as informações do Ministério, o caso será devidamente investigado pela Promotoria, inclusive para possível responsabilização criminal.

De acordo com nota publicada no site do MP-PR, a notícia veiculada pela imprensa de que um hospital teria exigido cheque de R$ 65 mil como garantia para internar o bebê em leito de UTI se constitui em crime. "Tal conduta, se confirmada, configuraria crime de "Condicionamento de atendimento médico-hospitalar emergencial (Incluído pela Lei nº 12.653, de 2012).

Art. 135-A. Exigir cheque-caução, nota promissória ou qualquer garantia, bem como o preenchimento prévio de formulários administrativos, como condição para o atendimento médico-hospitalar emergencial: (Incluído pela Lei nº 12.653, de 2012).

Tal crime prevê, em caso de condenação, pena de detenção de três meses a um ano, e multa (Incluído pela Lei nº 12.653, de 2012). A pena ainda pode ser aumentada até o dobro, "se da negativa de atendimento resulta lesão corporal de natureza grave, e até o triplo se resulta a morte" (Incluído pela Lei nº 12.653, de 2012)."

Ainda de acordo com a nota, o "Ministério Público do Paraná esclarece que há intensa atuação da Instituição no sentido de apurar a insuficiência de leitos de UTI no Paraná e para compelir os poderes públicos a prover os leitos necessários, havendo diversos inquéritos civis sobre o tema em trâmite na Promotoria de Justiça de Proteção à Saúde Pública de Curitiba."

O caso

Os pais chamaram uma ambulância do Samu no final da noite de quinta-feira. Os socorristas procuram por uma vaga em hospitais públicos, mas não encontraram. Segundo as notícias veiculadas, um hospital privado teria cobrado um cheque de R$ 65 mil como garantia para internar o bebê. Como os pais não tinham condições financeiras, eles deram entrada na unidade pronto atendimento do Boa Vista. Durante a madrugada, o bebê teve duas paradas respiratórias.

Por volta das 7h30 de sexta - quase seis horas depois da entrada da criança na UPA -, foi encontrada uma vaga de UTI. O bebê não resistiu e morreu logo depois da chegada da ambulância.



  Mais notícias da seção Noticias no caderno Direito Saude
19/05/2014 - Noticias - Bebê morre após sete horas sem socorro e hospital exigir caução.
Sete horas sem socorro adequado matam bebê....
19/05/2014 - Noticias - Bebê morre após sete horas sem socorro e hospital exigir caução.
Sete horas sem socorro adequado matam bebê....
19/05/2014 - Noticias - Bebê morre após sete horas sem socorro e hospital exigir caução.
Sete horas sem socorro adequado matam bebê....



Capa |  Direito Empresarial  |  Direito Saude
Busca em

  
8 Notícias