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DIREITO DA SAUDE
Desde: 02/05/2014      Publicadas: 8      Atualização: 04/07/2015

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 Direito Empresarial
  04/07/2015
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Mediação & Conciliação - Em busca de um novo modo de solução para litígios !
JUSTIÇA - Autocomposição é solução contra a "vingança"


As soluções alternativas e compositivas de cunho extrajudicial necessitam de maior incremento em nosso meio.Não há mais como ignorar o sentimento da sociedade, carreando-se todas as formas de conflito para o Judiciário, ao invés da busca de soluções compartilhadas e negociadas entre partes em litigância.

Não é mais adequado que se assoberbe o Poder Judiciário com demandas que buscam solucionar o som alto do vizinho no condomínio, ofensas verbais diversas no calor de "bate-bocas" e debates na área de família sobre os filhos. Estamos criando uma cultura voltada para a reclamação e para o conflito, onde a Justiça tem de ser acionada a qualquer custo! Ocorre que o sistema está em franca saturação, não sendo demais lembrar que temos hoje no Brasil, cerca de 100 milhões de processos judiciais"

Atender cem milhões de demandas é tarefa que escapa ao razoável e tende a criar um ponto de saturação, cujo resultado será danoso para a sociedade, pois haverá a paralisação da justiça, pela total falta de meios de atender a prestação jurisdicional. As mais comezinhas questões que causam conflitos entre pessoas são de pronto levadas à Justiça, onerando as contas públicas (sim, a justiça tem custos !) e gerando com a não satisfação imediata, sentimentos de frustração e descrédito.

Não é sem razão que a última pesquisa sobre confiança da população, conduzida pela FGV-SP, nos mostra que a confiança na justiça, caiu de 39% para 29% entre 2011 e 2014, ou seja, uma perda de dez pontos no conceito da população sobre o ente público, num período bem reduzido (3 anos).Isso significa um distanciamento do Judiciário com a sociedade, uma percepção que deve a todos alertar em função dos perigos e riscos que traz embutida ! Não acreditar e ter confiança na justiça são um processo perigoso de levarmos ao descrédito o Poder, e gerar com isso todo o tipo de problemas que passa pela desqualificação de seus atores e pela arriscada situação de que a justiça se não funciona deve ser buscada ao seu modo por cada um, o que seria o verdadeiro processo de barbárie. De nada teria adiantado avançarmos na educação e na busca de bem-estar social, se fossemos agora conviver com a insegurança social. Esse cenário não pode e não deve prosperar sob nenhum argumento.

É preciso garantir a convivência e as normas legais, instrumentos de organização social.
Uma intervenção que nos parece acertada é a de instrumentalizar com a máxima brevidade e lançando-se mão de toda a "expertise" e estrutura já existente, os sistemas de mediação e conciliação visando não apenas reduzir a ida ao Judiciário, mas possibilitar que este tenha condições mais eficazes de dar a prestação jurisdicional.

Estamos falando em estabelecermos um processo cultural entre os agentes sociais (INDIVÍDUOS, EMPRESAS, PODER PÚBLICO) onde a busca não seja ao Judiciário e suas decisões, mas resultados colhidos com meios de negociação entre partes em conflito.Para o ano vindouro, com a entrada do novo CPC, parece estar sinalizada uma mudança de paradigmas quanto aos temas de autocomposição de conflitos, não obstante, parece-nos que providências poderiam ser adiantadas, visando criar-se antecipadamente a visão de Mediação & Conciliação e sua busca pela sociedade.

Um aspecto positivo nesse ponto seria o de mobilizar os grandes litigantes do Poder Público, para que dessem início a uma mudança de sistemas gerenciais e legais, visando neutralizar demandas através da Mediação & Conciliação ( Casos da Previdência Social e de uma série de órgãos do Executivo que abarrotam a Justiça, e que em seguida são compelidos a fazer o que se recusavam na esfera administrativa !?) visando a redução de medidas judiciais por parte de pessoas que em função do atendimento que lhes é prestado, acabam por buscar a justiça para fazer seus direitos que lhes é recusado em sede administrativa !

Também deveriam ser motivados os grandes demandados a organizarem-se para solucionar a grande entrada de demandas que acabam por acordo, acordo este que poderia ser objeto de tratativa entre as partes sem intervenção judicial. Na verdade isso nada mais é do que buscar a paz social e a sadia atividade econômica, equilibrando-se as relações sociais e possibilitando a prestação jurisdicional mais imediata pelas condições operacionais que daí surgiriam com a supressão de milhares e milhares de processos que abarrotam prateleiras, sobrecarregando Magistrados e Serventuários que não tem as condições mínimas de trabalho que precisam dispor, evitando-se que tais agentes sejam alcançados pelos riscos de saúde ocupacional, provenientes de um perverso modelo que mais se assemelha ao sempre lembrado "Tempos Modernos", em que o personagem de Charles Chaplin, de tanto apertar parafusos, saia as ruas com tal idéia fixa"

Não se pode transformar a Justiça em "Linha de Produção" como Ford as criou na década de vinte para fabricar seus veículos. Daí preconizarmos que medidas mais rápidas devem ser tomadas para que se estabeleçam meios de soluções autocompositivas antes que se ingressem com os litígios judiciais. Não há que se fazer busca aos culpados, é tão somente reestruturar modelos de gestão e compelir o Poder Executivo e as empresas privado a repensarem um modelo que já se mostra inócuo e desacreditado.

Se os que fazem o caminho da justiça encontrarem ouvidos e mãos que os acolham, na busca de uma solução mais imediata, certamente a etapa do processo judicial será reduzida, num contexto de dignificação da pessoa humana e da Justiça !



Carlos Paiva - Advogado(RJ)






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